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Termos de Uso

Última atualização: 27 de setembro de 2026

1. Quem somos

O VibeGuard é operado por um microempreendedor individual (“VibeGuard”, “nós”). Contato: suporte@vibeguard.com.br. Respondemos em até 5 dias úteis.

2. O que é o VibeGuard

É um serviço por assinatura entregue como servidor MCP (Model Context Protocol). Ele fornece uma metodologia de segurança (diagnóstico, roadmap, controles com critério de pronto, checklist de revisão e roteiros de ataque simulado) usada pela sua própria ferramenta de IA, como Lovable, Claude Code, Cursor ou Codex. A análise e as alterações são realizadas pela sua ferramenta de IA, conforme as permissões que você concede a ela. O VibeGuard não escaneia, não recebe e não armazena o código-fonte do seu projeto: você não precisa enviar seu código-fonte ao VibeGuard. O provedor dessa IA pode processar o código na nuvem, de acordo com as configurações e políticas dele.

É ferramenta de apoio e material de segurança defensiva: reduz risco, mas não garante que o seu aplicativo fique livre de falhas. A decisão de aplicar cada controle e a responsabilidade final pela segurança do seu produto são suas.

3. Licença e token

Ao assinar, você recebe um token de licença pessoal e intransferível, que deve manter em sigilo. É proibido compartilhar, revender ou expor o token. Uso compartilhado ou abusivo pode bloquear o acesso, inclusive de forma automática; o suporte revisa o bloqueio a pedido.

4. Planos, pagamento e renovação

• Planos: semanal, mensal e semestral, com os preços e recursos da página de planos na data da contratação. Mudança posterior na oferta não reduz o que você já contratou.
• Pagamento: processado pelo Stripe. Não armazenamos os dados do seu cartão.
• Renovação: a assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo preço, até você cancelar. Se o preço mudar, avisamos por e-mail antes da renovação, e você pode cancelar sem custo.
• Falha no pagamento: se a cobrança da renovação falhar, o acesso continua por 1 dia no plano semanal e por 3 dias nos demais; depois disso, fica suspenso até o pagamento ser regularizado.
• Amostra grátis: sem custo e sem cartão, por 5 dias e em 1 projeto, com diagnóstico sem limite e um número fechado de correções e de ataques simulados, sempre menor que o plano semanal. É uma por pessoa e por e-mail, não é renovável, não vira assinatura e não gera cobrança: ao fim do prazo, o acesso cessa. Sem pagamento, não há o que reembolsar; o arrependimento do art. 49 do CDC vale para as contratações pagas.
• Licenças anteriores: licenças gratuitas ou de cortesia emitidas antes desta versão continuam valendo nas condições em que foram emitidas.

5. Cancelamento e reembolso

Você tem 7 dias de arrependimento a partir da contratação, com reembolso integral (art. 49 do CDC). Depois disso, pode cancelar quando quiser, sem multa e sem fidelidade: o acesso segue até o fim do período pago e não há nova cobrança. Como pedir e o que acontece em cada caso está na Política de Reembolso.

6. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) redistribuir, copiar, revender ou publicar a metodologia e o conteúdo do VibeGuard; (b) compartilhar o seu token; (c) usar o serviço para fins ilegais ou para atacar sistemas de terceiros sem autorização; (d) burlar os limites de uso ou o controle de licença; (e) fazer engenharia reversa do serviço ou coletar o conteúdo de forma automatizada ou em massa (scraping); (f) usar o serviço, no todo ou em parte, para desenvolver, treinar ou operar produto concorrente; (g) remover, ocultar ou adulterar as marcações de rastreabilidade do conteúdo.

7. Propriedade intelectual

A metodologia, os textos, os controles e os materiais do VibeGuard são nossos e protegidos por direito autoral. A assinatura concede uma licença de uso pessoal e limitada, não uma cessão de direitos. O conteúdo entregue pode conter marcações de rastreabilidade derivadas apenas da sua licença, que identificam a origem de uma cópia não autorizada; elas não coletam, não leem e não armazenam dados do seu projeto ou do seu uso.

8. Garantias e responsabilidade

Não garantimos ausência de vulnerabilidades no seu produto nem resultado específico, porque quem decide e aplica cada controle é você, com a sua ferramenta de IA. Se você contrata como consumidor, valem integralmente os direitos do Código de Defesa do Consumidor, e nada nestes termos os limita. Se contrata como empresa, para uso na sua atividade, a nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses, salvo dolo ou culpa grave.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, uso abusivo, fraude ou contestação da cobrança (chargeback), resguardados os seus direitos legais.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos; a data no topo indica a versão vigente. Mudança relevante é avisada por e-mail com antecedência, e você pode cancelar antes que ela passe a valer para você.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. O foro é o do domicílio do consumidor.