Termos de Uso
Última atualização: 1º de julho de 2026
1. Quem somos
Este site e o serviço VibeGuard são operados por microempreendedor individual inscrito no CNPJ nº 62.228.039/0001-18 (“VibeGuard”, “nós”). Contato: suporte@vibeguard.com.br.
2. O que é o VibeGuard
O VibeGuard é um serviço por assinatura entregue como servidor MCP (Model Context Protocol). Ele fornece uma metodologia de segurança (diagnóstico, roadmap, controles com critério de pronto, checklist de revisão e scripts de teste) consumida pela sua própria ferramenta de IA (por exemplo, Claude Code ou Cursor). A análise e a aplicação são executadas pela sua IA, na sua máquina. O VibeGuard não escaneia, não recebe e não armazena o código-fonte do seu projeto.
O VibeGuard é uma ferramenta de apoio e material de segurança defensiva. Ele reduz risco, mas não garante que o seu aplicativo fique livre de falhas: a decisão de aplicar cada controle e a responsabilidade final pela segurança do seu produto são suas.
3. Conta, licença e token
Ao assinar, você recebe um token de licença pessoal, individual e intransferível. Você é responsável por mantê-lo em sigilo. É proibido compartilhar, revender ou expor o token. Detectado uso compartilhado ou abusivo, podemos suspender o acesso.
4. Planos, pagamento e renovação
- Diagnóstico grátis: acesso limitado, sem cartão.
- Planos pagos: trimestral, semestral e anual. Não há plano mensal.
- Os pagamentos são processados por um provedor externo (por exemplo, Stripe). Não armazenamos os dados do seu cartão.
- A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, salvo cancelamento. Comunicaremos a renovação com antecedência razoável.
5. Cancelamento e reembolso
Você tem 7 dias de arrependimento a partir da contratação, com reembolso integral (art. 49 do CDC). Após esse prazo, você pode cancelar quando quiser: o acesso permanece até o fim do período já pago e não há cobrança seguinte, sem multa e sem fidelidade. Detalhes na Política de Reembolso.
6. Uso aceitável
Você concorda em não: (a) redistribuir, copiar, revender ou publicar a metodologia e o conteúdo entregues pelo VibeGuard; (b) compartilhar seu token; (c) usar o serviço para fins ilegais ou para atacar sistemas de terceiros sem autorização; (d) tentar burlar os limites de uso ou o controle de licença.
7. Propriedade intelectual
Toda a metodologia, textos, controles e materiais do VibeGuard são de nossa titularidade e protegidos por direitos autorais. A assinatura concede a você uma licença de uso pessoal e limitada, não uma cessão de direitos.
8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos ausência de vulnerabilidades no seu produto nem resultado específico. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses. Nada nestes termos afasta os direitos que a legislação brasileira de consumo assegura.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, uso abusivo ou fraude, resguardados os seus direitos legais.
10. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas e a data de atualização acima será revista. O uso continuado após a mudança significa concordância.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.